1946-12-07 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1946-12-07 - Decreto 36019 - Ministérios da Guerra e das Colónias

Actualiza as normas que regulam o recrutamento das forças coloniais em oficiais, sargentos e praças europeias

1946-12-07 - Decreto 36020 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições relativas a funcionários civis e militares em serviço ou residentes nas colónias. Inclui outras disposições de carácter legislativo respeitantes a diversas colónias e a serviços dependentes do Ministério das Colónias.

1946-12-07 - Portaria 11613 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau para o ano económico de 1947

1946-12-07 - Portaria 11614 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos da receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência Geral das Colónias e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano económico de 1947