1946-11-09 - Decreto-Lei 35937 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Insere disposições relativas à concessão de autorizações para a construção de navios mercantes e de pesca no estrangeiro.

1946-11-09 - Decreto-Lei 35938 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Mantém ao actual leitor de sânscrito do Instituto de Línguas Africanas e Orientais os direitos que lhe assegurava a sua anterior situação de professor da cadeira de Sânscrito anexa à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1946-11-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério