1946-10-23 - Decreto 35913 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Reorganiza o Hospital Colonial de Lisboa, dispondo sobre os seus órgãos e atribuições, e aprova o seu quadro de pessoal, assim como a tabela salarial do seu pessoal, que publica em anexo.

1946-10-23 - Portaria 11542 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Estabelece a classificação do bacalhau nacional

1946-10-23 - Despacho - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Determina que seja abolida a taxa de 10 por cento que incidia sobre os preços de exportação das lãs churras, fixada por despacho ministerial de 2 de Junho de 1941