1946-10-22 - Portaria 11538 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Determina que a canhoneira Mandovi, destinada ao serviço da missão geo-hidrográfica da Guiné, passe a denominar-se navio hidrográfico Mandovi

1946-10-22 - Decreto 35912 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e de reparação na Pousada da Serra da Estrela

1946-10-22 - Portaria 11539 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia da Guiné para reforço de duas verbas inscritas no capítulo 12.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento vigente daquela colónia

1946-10-22 - Portaria 11540 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau destinado ao pagamento de encargos legalmente contraídos pelo extinto conselho de administração das obras públicas da mesma colónia

1946-10-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1946-10-22 - Portaria 11541 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa o preço da venda ao público da batata de consumo, seja qual for a sua origem