1946-10-21 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que se proceda à expropriação de diversas parcelas de terreno destinadas a campo de exercícios do regimento de infantaria n.º 13, em Vila Real

1946-10-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Porto de Lisboa

1946-10-21 - Portaria 11534 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no artigo 10.º, capítulo único, do orçamento vigente do Conselho do Império Colonial

1946-10-21 - Portaria 11535 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau para reforço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 207.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária ao orçamento daquela colónia

1946-10-21 - Portaria 11536 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no artigo 10.º, capítulo único, do orçamento vigente do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial

1946-10-21 - Portaria 11537 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns maduros, de pasto ou de consumo vendidos ou expostos à venda na campanha vinícola que se inicia em 11 de Novembro próximo