1946-01-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto-lei n.º 35403, que organiza os serviços da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

1946-01-04 - Portaria 11231 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Exploração e Estatística

Altera o artigo 1.º da tarifa de despesas acessórias da Direcção Geral de Caminhos de Ferro

1946-01-04 - Decreto 35446 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Aprova o plano de lavra subterrânea da pedreira de lousa denominada Campo de Vinarelho, situada no lugar da Ponte ou Alto do Moinho, freguesia de Campo (S. Martinho), concelho de Valongo

1946-01-04 - Portaria 11232 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Determina que fique dependente de prévia licença, passada pelo Conselho Técnico Corporativo, a importação de automóveis de carga para transporte de pessoas, ou outros, carroçadas ou não, e a importação de câmaras de ar e protectores de borracha (pneumáticos) para rodas dos referidos veículos