1945-09-13 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração à portaria n.º 11086, que fixa os preços das análises a efectuar no laboratório da Direcção Geral das Alfândegas

1945-09-13 - Portaria 11102 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Torna facultativo a partir de 1 do corrente mês e de 1 de Janeiro de 1946 os seguros, respectivamente, da navegação costeira internacional e da pesca do arrasto e da cabotagem, longo curso e pesca do bacalhau, excepto nas viagens ao Índico (para além de Moçambique) e Pacífico

1945-09-13 - Decreto 34914 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1945-09-13 - Portaria 11103 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 41.º do regulamento da Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho, aprovado pela portaria n.º 9287

1945-09-13 - Decreto 34915 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a tomar de arrendamento, por tempo indeterminado, o prédio situado na Rua Joaquim António de Aguiar, 17 e 19, em Lisboa