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  • Tem documento Em vigor 1945-09-10 - Decreto-Lei 34904 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Concede à Companhia Portuguesa do Cobre isenção de direitos ao material a importar para montagem da indústria de metalurgia do cobre quando não possa ser económicamente obtido na indústria nacional dentro do prazo necessário.

  • Tem documento Em vigor 1945-09-10 - Portaria 11093 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas nos artigos 1122.º e 1123.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-09-10 - Portaria 11094 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 157.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

  • Tem documento Em vigor 1945-09-10 - Portaria 11095 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça as verbas inscritas na alínea a) do n.º 2) do artigo 1122.º e na alínea a) do n.º 1) do artigo 1123.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-09-10 - Decreto 34905 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação descrita no n.º 1) do artigo 854.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-09-10 - Decreto 34906 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

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