1945-08-23 - Decreto 34853 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à conclusão das obras de reparação da Cadeia Civil do Pôrto e à aquisição do material necessário ao seu apetrechamento

1945-08-23 - Decreto 34854 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço das dotações inscritas nas alíneas d) do n.º 1) e a) do n.º 2) do artigo 166.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-08-23 - Decreto 34855 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de vários edifícios escolares no distrito de Viseu

1945-08-23 - Decreto 34856 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à concessão de um subsídio à Federação Portuguesa de Vela

1945-08-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério