1945-07-26 - Decreto 34791 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1945 o prazo de vigência do disposto no decreto n.º 31375, que isenta de direitos de importação o arco de ferro para vasilhame procedente das colónias portuguesas de África e delas exportado

1945-07-26 - Decreto 34792 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo de vigência do decreto n.º 32770, que autoriza o Ministro a conceder isenção de direitos de exportação às sucatas de metais enviadas por organismos do Estado como compensação de fornecimento de artefactos indispensáveis a êsses organismos

1945-07-26 - Decreto 34793 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1945 o prazo de vigência do decreto n.º 31982, que autoriza o Ministro das Finanças, ouvido o Ministério da Economia, a fixar ou isentar de direitos a fava e a aveia importadas

1945-07-26 - Decreto 34794 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis

Autoriza o Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis a celebrar contrato para a execução dos trabalhos relativos à construção do hangar n.º 1 do Aeroporto de Lisboa

1945-07-26 - Portaria 11037 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 189.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1945-07-26 - Portaria 11038 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Regula o trânsito de curtidos