Resultados para o dia 1945-06-01
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Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas na alínea a) do n.º 1) do artigo 161.º e na alínea a) do n.º 1) do artigo 178.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério
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Determina que as pessoas singulares que depois de 1 de Setembro de 1939 ficaram sem nacionalidade são, para todos os efeitos do decreto-lei n.º 34600, consideradas com a nacionalidade que tinham àquela data
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1945-06-01 - Portaria 10976 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Aumenta ao efectivo dos navios da armada nacional a lancha de fiscalização Dourada, construída no Arsenal do Alfeite, e determina que o mesmo navio passe desde já à situação de armamento normal
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Insere disposições relativas a pedidos de instalação de novas indústrias nas colónias - Esclarece algumas disposições do decreto n.º 33924 de 5 de Setembro de 1944.