1945-05-21 - Decreto 34620 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1945-05-21 - Portaria 10963 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução as instruções para admissão e preparação dos alunos do curso para alistamento de mecânicos de aviação - Revoga as portarias n.os 9290, 9725 e 10149

1945-05-21 - Portaria 10964 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução as instruções para admissão e preparação dos alunos do curso para alistamento de artífices de aviação

1945-05-21 - Portaria 10965 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1569.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-05-21 - Portaria 10966 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça as dotações inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 3) do artigo 393.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

1945-05-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração ao decreto n.º 34596, que substitue o artigo 182.º da Reforma do Ministério das Colónias, aprovada pelo decreto n.º 26180