1945-05-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Declaração de ter sido autorizado o Ministro das Colónias a tomar as providências de carácter legislativo e executivo que entender necessárias em relação a colónia diferente daquela em que se encontrar, no decorrer da sua próxima viagem às colónias de África

1945-05-16 - Decreto 34609 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 102.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1945-05-16 - Decreto-Lei 34610 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Permite que aos técnicos das missões nomeadas para proceder ao reconhecimento geral das necessidades de melhoramento e apetrechamento dos pequenos portos marítimos dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira possam ser atribuídas gratificações mensais durante os períodos de ausência do continente.

1945-05-16 - Decreto 34611 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

Cria a Missão de Estudo e Combate da Doença do Sono na Guiné