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  • Tem documento Em vigor 1945-04-09 - Decreto 34491 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-04-09 - Decreto 34492 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 42.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-04-09 - Portaria 10919 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Regula o disposto na alínea a) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 34464, relativo a passagens para colonos, para famílias de colonos e para famílias dos sargentos e das praças de pré do exército ou da armada que vão servir em comissão nas colónias ou que, tendo terminado o período de expedição, manifestem desejos de permanecer como colonos

  • Tem documento Em vigor 1945-04-09 - Portaria 10920 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Esclarece dúvidas acêrca da hierarquia a observar pelos funcionários administrativos relativamente aos inspectores e inspectores superiores da administração colonial

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