Portaria 10919, de 9 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 75/1945, Série I de 1945-04-09.
- Data: 1945-04-09
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Sumário
Regula o disposto na alínea a) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 34464, relativo a passagens para colonos, para famílias de colonos e para famílias dos sargentos e das praças de pré do exército ou da armada que vão servir em comissão nas colónias ou que, tendo terminado o período de expedição, manifestem desejos de permanecer como colonos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387600.dre.pdf .
Aviso
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