1945-04-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1945-04-14 - Decreto 34496 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Elimina da pauta de importação os artigos 333-A e 1046 e introduz alterações no índice remissivo da mesma pauta

1945-04-14 - Portaria 10928 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné do ano de 1944