Decreto 34496, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 80/1945, Série I de 1945-04-14.
- Data: 1945-04-14
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Sumário
Elimina da pauta de importação os artigos 333-A e 1046 e introduz alterações no índice remissivo da mesma pauta
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387619.dre.pdf .
Aviso
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