1945-03-05 - Decreto 34428 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma verba no n.º 1) do artigo 174.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

1945-03-05 - Portaria 10886 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue nas classes III e XIII da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abonos, concessões de licença e passagens) as categorias de chefe da Repartição Central dos Serviços de Geologia e Minas e de colector da mesma Repartição da colónia de Angola e nas classes X e XII da referida tabela as categorias de condutores de minas de 1.ª e 2.ª classe, respectivamente, de todas as colónias

1945-03-05 - Portaria 10887 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias a lei n.º 1505, que dá nova redacção ao artigo 688.º do Código Comercial

1945-03-05 - Portaria 10888 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Modifica a constituïção do conselho de administração do Jardim e Museu Agrícola Colonial

1945-03-05 - Portaria 10889 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Manda adiantar de sessenta minutos a hora legal na noite de 10 para 11 de Março do corrente ano, às 23 horas, e de mais sessenta minutos a mesma hora na noite de 21 para 22 de Abril, às 23 horas