1945-03-29 - Decreto 34468 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Imprensa Nacional uma quantia para pagamento de impressos fornecidos à mesma Repartição no ano de 1944

1945-03-29 - Decreto 34469 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício do quartel da guarda fiscal em Elvas - Revoga o decreto n.º 34161

1945-03-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no artigo 14.º do orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1945-03-29 - Decreto 34470 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica do artigo 188.º, capítulo 23.º, do actual orçamento do Ministério

1945-03-29 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Considera isenta do condicionamento industrial a indústria de empalhação de garrafões por não possuír importância técnica ou económica que justifique a sua permanência no regime de condicionamento