1945-03-19 - Portaria 10899 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que as esquadrilhas independentes de aviação de caça da Portela de Sacavém e de Espinho passem a denominar-se, respectivamente, esquadrilha independente de aviação de caça n.º 1 e esquadrilha independente de aviação de caça n.º 2

1945-03-19 - Portaria 10900 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento vigente da Agência Geral das Colónias

1945-03-19 - Decreto 34451 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

APROVA OS ESTATUTOS DA ACADEMIA PORTUGUESA

1945-03-19 - Portaria 10901 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Torna obrigatória a inscrição na Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais dos importadores de sebo e óleos hidrogenados para usos industriais e das empresas singulares e colectivas que exerçam o fabrico de sabão ou outros produtos em que entrem como matérias primas o sebo ou os referidos óleos.

1945-03-19 - Portaria 10902 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Introduz algumas alterações no actual regime de fabrico e venda de tecidos de lã - Revoga as disposições relativas a fabrico e venda de tecidos, constantes das portarias n.os 10112, 10311, 10396 e 10687