1945-03-15 - Decreto 34440 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Trancoso a expropriar, por utilidade pública urgente, um terreno localizado no sítio do Ferraz ou Mocho, freguesia de Moimentinha, concelho de Trancoso, que se destina à realização das obras de abastecimento de água à referida freguesia

1945-03-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto-lei n.º 33541, que institue no Ministério das Colónias a Direcção Geral do Ensino

1945-03-15 - Portaria 10896 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Fixa, em relação ao ano económico de 1944, em 0,10 a percentagem com que os bancos e casas bancárias têm de contribuir para a fiscalização, nos termos do n.º 7.º do artigo 12.º do decreto n.º 10634

1945-03-15 - Orçamento - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

Orçamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para o ano de 1945