1945-02-09 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República - Secretaria

Ratificam os decretos-leis n.os 34183, 34185, 31187, 34196 e 34208

1945-02-09 - Decreto-Lei 34407 - Ministério do Interior - Sub-Secretariado de Estado da Assistência Social

Prorroga por dois anos o prazo, a que se refere o § único do artigo 7.º do decreto-lei n.º 31913 de 12 de Março de 1942, para a comissão constituída pelo artigo 2.º do decreto n.º 32612 de 31 de Dezembro de 1942, concluir os trabalhos de transformação e ampliação da Escola de Enfermagem Artur Ravara.

1945-02-09 - Decreto 34408 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a ajudas de custo que ficou em dívida a um escriturário de 4.ª classe da Capitania do pôrto de Vila do Conde

1945-02-09 - Portaria 10864 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 231.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

1945-02-09 - Portaria 10865 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 1569.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique