1945-02-12 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República - Secretaria

Ratificam os decretos-leis n.os 34329, 34332, 34333, 34336 e 34337

1945-02-12 - Decreto-Lei 34411 - Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e das Colónias

Permite ao pessoal técnico especializado dos quadros do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, com mais de quatro anos de serviço, ser autorizado mediante requisição, a prestar serviço no Ministério das Colónias.

1945-02-12 - Portaria 10866 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 392.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia