1945-12-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 34882, que aprova o quadro único do pessoal do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública

1945-12-24 - Portaria 11209 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da fundação da Escola Naval

1945-12-24 - Decreto 35393 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Estabelece a remuneração do serviço de exames de admissão aos liceus e o serviço dos exames liceais respeitantes aos alunos externos - Revoga o § único do artigo 3.º do decreto-lei n.º 28844 e autoriza o Ministro a alterar a composição dos quadros dos liceus

1945-12-24 - Decreto-Lei 35394 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Define as competências e atribuições do Instituto Câmara Pestana da Universidade de Lisboa.