Resultados para o dia 1945-12-20
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1945-12-20 -
Decreto
35370 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35371 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 80.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizado o refôrço de duas verbas inscritas no orçamento privativo do Fundo especial de caminhos de ferro
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1945-12-20 -
Decreto
35372 -
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 102.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35373 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 854.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério, a fim de permitir o pagamento de uma quantia a um professor efectivo dos liceus em comissão de serviço na Escola do Magistério Primário de Évora
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1945-12-20 -
Decreto
35374 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado a despesas com o serviço de exames do ensino primário
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1945-12-20 -
Decreto
35375 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35376 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de diversas verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35377 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35378 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 651.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35379 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 1) do artigo 40.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35380 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 3) do artigo 440.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35381 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1945-12-20 -
Decreto
35382 -
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para ocorrer a várias despesas de diversos organismos
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1945-12-20 -
Decreto
35383 -
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a despesas de deslocação efectuadas em Dezembro de 1944 que ficaram em dívida a três funcionários da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos.

