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  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35332 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 50.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35333 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ser inscrita uma verba no artigo 83.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério para refôrço de várias dotações das juntas autónomas

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35334 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ser inscrita a dotação de uma nova alínea no n.º 1) do artigo 56.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35335 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a rim de ser inscrita a dotação de um novo número do artigo 171.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35336 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador da colónia de Cabo Verde e o governador geral da colónia de Angola a abrirem créditos especiais, a fim de ocorrerem a diversas despesas

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Portaria 11203 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita no n.º 39) (1.ª parcela) do artigo 1123.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Portaria 11204 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 189.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Portaria 11205 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 1123.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Portaria 11206 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado à aquisição de azulejos para o Museu da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35337 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas nos n.os 1) e 2) do artigo 62.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

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