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  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35304 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 139.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35305 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 134.º e n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35306 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 3.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35307 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 56.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35308 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35309 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35310 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 800.º, do mesmo capítulo

  • Tem documento Em vigor 1945-12-18 - Decreto 35311 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º, 11.º e 14.º do orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de diversos organismos

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