1945-12-15 - Decreto 35269 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação descrita no n.º 3) do artigo 39.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Decreto 35270 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Decreto 35271 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer à despesa com a instalação de um P. B. X. no Instituto de Medicina Legal do Pôrto

1945-12-15 - Decreto 35272 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 317.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Decreto 35273 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Decreto 35274 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Decreto 35275 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Tondela

1945-12-15 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1945-12-15 - Decreto 35276 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Portaria 11199 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 243.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1945-12-15 - Portaria 11200 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para aquisição de medicamentos da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau

1945-12-15 - Decreto 35277 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Decreto 35278 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Decreto 35279 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1945-12-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério