1945-11-23 - Decreto-Lei 35165 - Presidência do Conselho e Ministério da Educação Nacional

Insere disposições relativas aos serviços da Inspecção dos Espectáculos. Substitui as taxas constantes da tabela a que se refere o artigo 9.º do decreto-lei n.º 34590, de 11 de Maio de 1945.

1945-11-23 - Portaria 11174 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Designa a constituïção da secretaria do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

1945-11-23 - Decreto 35166 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a alimentação, vestuário e calçado dos reclusos da Colónia Penal Agrícola António Macieira

1945-11-23 - Decreto 35167 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas das Cadeias Civis Centrais de Lisboa e com a manutenção e reparação do automóvel do Ministro

1945-11-23 - Decreto 35168 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

1945-11-23 - Decreto 35169 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de construção de um balcão, lambril e muro de vedação com gradeamento na Delegação Aduaneira de Setúbal

1945-11-23 - Decreto 35170 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de construção do edifício escolar de Mosteiro, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, do Plano dos Centenários (programa de 1944)

1945-11-23 - Decreto 35171 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 102.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério

1945-11-23 - Decreto 35172 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a custear a instalação da Biblioteca Gama Barros, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra