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  • Tem documento Em vigor 1945-11-17 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-11-17 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Determina a transferência de verbas dentro do orçamento da Caixa Nacional de Previdência

  • Tem documento Em vigor 1945-11-17 - Decreto 35138 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea d) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-11-17 - Portaria 11168 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1945-11-17 - Portaria 11169 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Substitue a portaria n.º 11009, que fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Antropológica e Etnológica de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1945-11-17 - Portaria 11170 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Aprova o traje dos professores da Universidade Técnica

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