Resultados para o dia 1945-11-17
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1945-11-17 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério
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Determina a transferência de verbas dentro do orçamento da Caixa Nacional de Previdência
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1945-11-17 - Decreto 35138 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea d) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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1945-11-17 - Portaria 11168 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
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1945-11-17 - Portaria 11169 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
Substitue a portaria n.º 11009, que fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Antropológica e Etnológica de Moçambique
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1945-11-17 - Portaria 11170 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Aprova o traje dos professores da Universidade Técnica