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  • Tem documento Em vigor 1945-10-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 34914, que transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério das Finanças

  • Tem documento Em vigor 1945-10-03 - Decreto 34964 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea j) do n.º 1) do artigo 177.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-03 - Decreto 34965 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-03 - Decreto 34966 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 342.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério e dá nova redacção à rubrica da referida alínea

  • Tem documento Em vigor 1945-10-03 - Decreto 34967 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer as despesas resultantes de fornecimentos feitos pela Companhia Sacor em 1943 e do transporte para o Funchal do delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência em Julho de 1944

  • Tem documento Em vigor 1945-10-03 - Decreto 34968 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação, conservação e reparação no edifício dos CTT de Guimarãis

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