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  • Tem documento Em vigor 1945-10-17 - Decreto 35034 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia para pagamento do abono de família, relativo ao ano económico de 1944, ao pessoal do Ministério constante da relação anexa a êste diploma

  • Tem documento Em vigor 1945-10-17 - Decreto-Lei 35035 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Fixa as gratificações mensais a abonar aos professores e assistentes dos Institutos de Hidrologia, ou a quem os substituir nas respectivas funções.

  • Tem documento Em vigor 1945-10-17 - Decreto 35036 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-17 - Decreto 35037 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere diversas dotações inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento privativo da despesa da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

  • Tem documento Em vigor 1945-10-17 - Decreto 35038 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para pagamento de várias despesas do Gabinete do Ministro

  • Tem documento Em vigor 1945-10-17 - Decreto 35039 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de completar a importância do custo do fardamento de um contínuo

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