1945-01-04 - Decreto 34367 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o prazo de vigência do disposto no decreto n.º 31375, que isenta de direitos de importação o arco de ferro para vasilhame procedente das colónias portuguesas de África e delas exportado

1945-01-04 - Decreto 34368 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o disposto no decreto n.º 32002, que autoriza a importação com isenção de direitos das aduelas de madeira usadas para vasilhame procedentes das colónias portuguesas de África e delas exportadas

1945-01-04 - Decreto-Lei 34369 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Substitue o artigo 22.º e seu § único do decreto com força de lei n.º 22199 de 15 de Fevereiro de 1933, que remodela o Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano.

1945-01-04 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Cria novos tipos de tecidos de algodão tabelados, além dos incluídos nas relações que acompanham a portaria n.º 10111 e os despachos de 28 de Abril e 26 de Agosto de 1944 - Estabelece os preços dos mesmos tecidos e rectifica e altera os referidos despachos

1945-01-04 - Portaria 10821 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente