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  • Tem documento Em vigor 1945-01-20 - Decreto 34386 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a junta local de trabalho e emigração da colónia de S. Tomé e Príncipe a arredondar para 500$00 os bónus de repatriação de todos os trabalhadores indígenas cuja importância seja inferior àquela quantia e que, terminados os seus contratos, regressem às terras das suas naturalidades, devendo as importâncias correspondentes a êsses arredondamentos sair dos fundos do Cofre de Trabalho e Repatriação existente na mesma colónia - Cessam, a partir da promulgação do presente decreto, os acréscimos sôbre os (...)

  • Tem documento Em vigor 1945-01-20 - Portaria 10848 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do ano corrente com o Gabinete de Urbanização Colonial

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