Autoriza a junta local de trabalho e emigração da colónia de S. Tomé e Príncipe a arredondar para 500$00 os bónus de repatriação de todos os trabalhadores indígenas cuja importância seja inferior àquela quantia e que, terminados os seus contratos, regressem às terras das suas naturalidades, devendo as importâncias correspondentes a êsses arredondamentos sair dos fundos do Cofre de Trabalho e Repatriação existente na mesma colónia - Cessam, a partir da promulgação do presente decreto, os acréscimos sôbre os referidos bónus de 10, 5 e 2 por cento estabelecidos pela portaria do govêrno da colónia n.º 83, de 12 de Outubro de 1928