1945-01-18 - Portaria 10845 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição (Estado Maior do Exército)

Transforma em Centro de Mobilização de Artilharia Anti-Aérea, adstrito ao Comando Geral de Aeronáutica, o actual Comando de Artilharia de Defesa Anti-Aérea das Bases Aéreas e do Campo de Alverca, o qual se denominará Centro de Mobilização de Artilharia Anti-Aérea das Bases Aéreas e do Campo de Alverca

1945-01-18 - Decreto-Lei 34383 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Extingue os departamentos marítimos, ficando a costa de Portugal dividida em capitanias, com ou sem delegações, sendo os limites da jurisdição de cada uma, os fixados no mapa A do Decreto n.º 9704, de 21 de Maio de 1924, com as alterações introduzidas por este diploma.

1945-01-18 - Portaria 10846 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da armada nacional a lancha de fiscalização Corvina, construída no Arsenal do Alfeite, passando o mesmo navio à situação de armamento normal, nos termos do decreto n.º 23276

1945-01-18 - Portaria 10847 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde para 1944

1945-01-18 - Decreto 34384 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Altera para 31 de Janeiro de 1945 a data de encerramento da época da caça às lebres e aos coelhos