1945-01-11 - Decreto 34374 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Sintra

1945-01-11 - Decreto-Lei 34375 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Torna extensivo às reparações já efectuadas no navio-escola Sagres, o disposto no artigo único do decreto-lei n.º 34228 de 16 de Dezembro de 1944.

1945-01-11 - Decreto 34376 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Admite até ao fim do corrente ano a tolerância de 1 grau na acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no decreto n.º 17774

1945-01-11 - Portaria 10831 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Determina que a comissão a que se refere o n.º 1.º da portaria n.º 10802 tenha também, além dos membros referidos no seu n.º 3.º, um representante de cada um dos Grémios das Oficinas de Reparação de Automóveis e Indústrias Anexas do Norte e do Sul

1945-01-11 - Portaria 10832 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Comete à Junta Nacional do Vinho, emquanto se mantiverem as circunstâncias anormais motivadas pela presente situação internacional, a função de regular superiormente o comércio e a distribuïção de enxofre - Torna obrigatório o manifesto perante a mesma Junta de todas as quantidades de enxofre em pedra e manufacturado existentes em poder das emprêsas fabricadoras e comerciantes, as quais se consideram requisitadas, bem como as que se vierem a fabricar ou a importar

1945-01-11 - Portaria 10833 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Altera para 10 e 15 por cento as taxas que recaírem sôbre os produtos indicados respectivamente nas alíneas a) e b) da portaria n.º 9533