1944-09-22 - Decreto-Lei 33967 - Presidência do Conselho

Cria junto da Presidência do Conselho, o Secretariado da Aeronáutica Civil, ao qual ficam afectos todos os assuntos que interessam à aeronáutica civil, excepto os respeitantes á concessão e exploração de carreiras e à fiscalização dos serviços aéreos em cada colónia.

1944-09-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 195, de 2 do corrente mês, publicada pela 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1944-09-22 - Decreto-Lei 33968 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Altera o quantitativo das pensões de preço de sangue a atribuir à família do pessoal dos exércitos de terra e mar e civis encorporados em forças militares estabelecido pelo decreto n.º 17335, de 10 de Setembro de 1929 - Revoga a alínea a) do artigo 8.º do referido decreto e elimina na tabela anexa ao mesmo decreto a parte referente aos militares de terra e mar.

1944-09-22 - Decreto 33969 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de instalação de distribuïção de água fria, água quente e vapor na ala nascente do Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia

1944-09-22 - Decreto 33970 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1944-09-22 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Circular aos reitores dos liceus respeitante a diversas instruções a observar nos exames liceais da época de Outubro

1944-09-22 - Decreto 33971 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a fardamentos do pessoal menor do Conservatório Nacional