1944-09-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto n.º 33911, que abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 268.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério da Marinha

1944-09-21 - Decreto 33963 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 88.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-09-21 - Decreto-Lei 33964 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Estabelece o prazo de validade dos compromissos tomados perante a Inspecção do Comércio Bancário, dentro do qual terão de ser resgatados - Eleva de 5 para 10 por cento a percentagem mencionada na alínea b) do artigo 14.º do decreto n.º 13321, de 24 de Março de 1927.

1944-09-21 - Portaria 10746 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino Liceal

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o decreto-lei n.º 32234, a fim de serem aplicadas as suas disposições à Mocidade Portuguesa nas colónias, devendo atribuir-se aos governadores e aos comissários coloniais, respectivamente, a competência ministerial e a do Comissariado Nacional, que no referido diploma se estabelecem

1944-09-21 - Decreto 33965 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 6.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1944-09-21 - Decreto 33966 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma quantia para satisfação do encargo com a assinatura do telefone do Observatório Magnético de S. Miguel correspondente aos meses de Outubro a Dezembro de 1943