1944-08-31 - Decreto 33895 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsídio correspondente às receitas próprias da Colónia Penitenciária de Alcoentre

1944-08-31 - Decreto 33896 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

1944-08-31 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido introduzidas várias modificações no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1944-08-31 - Portaria 10735 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba do n.º 2) do artigo 6.º, capítulo único, do orçamento do Jardim Colonial