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  • Tem documento Em vigor 1944-08-03 - Decreto 33829 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 92.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-08-03 - Decreto 33830 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 150.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-08-03 - Decreto 33831 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos, em comparticipação, de uma subsidiada do Comissariado do Desemprêgo

  • Tem documento Em vigor 1944-08-03 - Decreto 33832 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia relativa à diferença de pensão de inactividade em dívida a um inspector chefe do ensino primário, aposentado, em referência ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1937

  • Tem documento Em vigor 1944-08-03 - Portaria 10720 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Regula o preço do trigo produzido no Arquipélago dos Açôres

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