1944-08-17 - Decreto 33869 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras da Emissora Nacional de Radiodifusão

1944-08-17 - Decreto 33870 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba para refôrço da dotação descrita no n.º 2) do artigo 17.º do orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1944-08-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério