1944-07-04 - Decreto 33765 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 376.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1944-07-04 - Decreto-Lei 33766 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à construção de um edifício para os serviços de finanças de Viana do Castelo.

1944-07-04 - Portaria 10696 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda abater ao efectivo da armada os vapores com a designação P7 e P8, que, pela portaria n º 10519, haviam sido temporàriamente aumentados ao mesmo efectivo

1944-07-04 - Decreto 33767 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 167.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-07-04 - Decreto 33768 - Ministerio da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, os insecticidas gesarol e sulfato de nicotina, devendo êste último ter um mínimo de 40 por cento de nicotinaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1944-07-04 - Despacho - Ministerio da Economia - Direcção Geral da Indústria

Considera isenta do condicionamento industrial a indústria de capas de palha para garrafas, por não possuir importância técnica ou económica que justifique a sua permanência no regime do condicionamentoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo