1944-07-10 - Decreto 33783 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a restituïção de direitos e outras quantias indevidamente cobradas e escrituradas em receita do Estado pelas estâncias aduaneiras

1944-07-10 - Decreto 33784 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a aquisição e reparação de mobiliário

1944-07-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-07-10 - Decreto-Lei 33785 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza o Ministro a conceder a exploração do Teatro Nacional D. Maria II à empresa Rey Colaço-Robles Monteiro, actual arrendatária, por cinco épocas teatrais, mediante contrato a findar em 30 de Junho de 1949 e com as alterações constantes deste diploma, além das que de mútuo acordo se estabeleçam.