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  • Tem documento Em vigor 1944-06-23 - Rectificação - (Não especificado)

    (sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1944-06-23 - Decreto-Lei 33728 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Manda proceder à remição, ao par, dos títulos representativos do empréstimo interno Consolidado de 4 por cento, 1934 - Concede aos possuidores de títulos do referido empréstimo o direito de troca por obrigações do empréstimo Consolidado de 3 por cento, 1942 - Autoriza o Governo a elevar de mais 484149000$00 este empréstimo, autorizado pelo decreto-lei n.º 32081, dew 12 de Junho de 1942, e aumentado pelos decretos-leis n.os 32673, de 19 de Fevereiro de 1943, 32863, de 22 de Junho de 1943, 32989, de 24 de ago (...)

  • Tem documento Em vigor 1944-06-23 - Portaria 10687 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Autoriza o aumento de 13 por cento sôbre o custo actual dos tecidos, a que se refere a portaria n.º 10311, postos na fábrica

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