1944-05-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33652, que autoriza o Instituto Geográfico e Cadastral a tomar de arrendamento, por tempo indeterminado, uma casa situada na Rua da Pampulha, em Lisboa

1944-05-27 - Decreto 33673 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 2.º do actual orçamento do Ministério

1944-05-27 - Decreto-Lei 33674 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Permite ao Ministro nomear como adjuntos um ou dois professores de ensino primário, sem prejuízo da sua função docente, para auxiliarem os delegados dos directores dos distritos escolares nos concelhos em que o número de agentes de ensino seja respectivamente superior a 80 ou a 120, os quais perceberão a gratificação mensal de 75$00 cada um.

1944-05-27 - Decreto 33675 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de duas quantias às Escolas de Regentes Agrícolas de Évora e de Santarém, respeitantes ao ano económico de 1943

1944-05-27 - Portaria 10672 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Torna obrigatório o combate contra os gafanhotos (acrídios) em vários concelhos dos distritos de Portalegre, Castelo Branco, Setúbal e Santarém

1944-05-27 - Decreto 33676 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com os vencimentos de um sub-inspector contratado da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas