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  • Tem documento Em vigor 1944-05-24 - Decreto 33668 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Reduz o limite de idade para admissão de sócios no Cofre de Previdência do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1944-05-24 - Decreto 33669 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras no edifício dos correios, telégrafos e telefones de Matozinhos

  • Tem documento Em vigor 1944-05-24 - Portaria 10670 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

    Autoriza o govêrno da colónia de Macau a proceder ao fabrico na colónia de determinadas quantidades e taxas de selos de franquia

  • Tem documento Em vigor 1944-05-24 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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