1944-05-20 - Decreto 33655 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia que ficou em dívida no ano económico findo, proveniente de despesas com a aquisição de gasolina, óleos e reparações do automóvel em serviço do Sub-Secretário de Estado da Assistência Social

1944-05-20 - Decreto 33656 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 213.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério

1944-05-20 - Decreto 33657 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Acrescenta um § único ao artigo 25.º do regulamento do Ministério, aprovado pelo decreto n.º 29970

1944-05-20 - Decreto 33658 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato com o escultor António Duarte para os trabalhos de execução em maquette definitiva de dois grupos escultóricos destinados à fachada do edifício da Biblioteca Central da referida Universidade

1944-05-20 - Decreto 33659 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais

Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do tôsco do hospital