1944-04-28 - Decreto 33624 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Altera algumas disposições do decreto n.º 25027, modificado pelo decreto n.º 26250, relativas à fixação de colonos europeus na zona de influência do caminho de ferro de Benguela

1944-04-28 - Portaria 10654 - Ministério da Economia

Substitue a portaria n.º 9422, que fixa as taxas a cobrar sôbre o carvão vegetal, antracite, hulhas, coque ou aglomerados de carvão mineral extraído das minas portuguesas e carvão vegetal fabricado no País

1944-04-28 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério